DECRETO Nº. 037/2021.
12 de Fevereiro de 2021
DATA: 11/02/2021.
SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Nas datas que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
- Considerando o dia 16 de fevereiro ser um feriado cultural,
- Considerando o fechamento de bancos e órgãos governamentais,
- Considerando a não disseminação da COVID 19, para que diminua o fluxo de pessoas nas repartições públicas municipais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, com o retorno das atividades na quarta-feira, dia 17/02/2021, no horário normal de expediente.
Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal