DECRETO N.° 009/2021

de 11 de Fevereiro de 2.021

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e repartições públicas municipais durante os festejos de carnaval, e dá providências correlatas

ALEX STEVES BERTO, PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a suspensão do “ponto facultativo do dia 16 de Fevereiro de 2021” (terça feira de carnaval) pelo Governo do Estado de Mato Grosso;

Considerando que diversas Prefeituras Municipais e órgãos de atendimento ao Publico que da mesma forma, acompanhando do Decreto Estadual, suspenderam o ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de Fevereiro de 2021 (terça feira de carnaval);

Considerando, ainda que o Decreto Estadual 810/2021 que além da suspensão do ponto facultativo que de tratava o Decreto Estadual 763/2020, também proíbe em todo o Estado de Mato Grosso, quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica suspenso no âmbito de toda a administração publica municipal, e em suas Secretarias e Departamentos, o ponto facultativo previsto no artigo 1º do Decreto 08 de 10 de Fevereiro de 2021.

Parágrafo Único: Considerando a suspensão de que trata o caput deste artigo, ficam da mesma forma suprimidos os artigos 3º e 4º do Decreto 08 de 10 de Fevereiro de 2021.

Artigo 2º - Ficam mantidos também o expediente administrativo da Prefeitura de Rosário Oeste, e em suas Secretarias e Departamentos, nos dias 12 (doze) de Fevereiro (sexta feira de carnaval), 15 (quinze) de Fevereiro (segunda feira de carnaval) e 17 (dezessete) de Fevereiro (quarta feira de cinzas).

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 11 de Fevereiro de 2.021.

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ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal