Estabelece o cancelamento dos pontos facultativos nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

CONSIDERANDO a alta do contágio e dos óbitos pela doença provocada pelo novo coronavírus - Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento com a redução da circulação de pessoas e de prevenção à contaminação pelo vírus SARS-CoV-2;

CONSIDERANDO o agravamento dos casos de Covid-19 no Estado de Mato Grosso, cujo boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, demonstra avanço significativo da doença e número alto de mortes;

CONSIDERANDO que estabelece, como pontos facultativos, os dias 15 e 16 de fevereiro de 2021,

CONSIDERANDO que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de Carnaval tem o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendações das autoridades de saúde em nível mundial, nacional e estadual;

CONSIDERANDO os termos do Decreto n. 810/2021, de 1º de fevereiro de 2021, que cancelou os pontos facultativos do período de carnaval no âmbito dos órgãos da administração pública estadual.

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o cancelamento dos pontos facultativos dos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (Carnaval), no âmbito da administração pública municipal.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de fevereiro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal