DECRETO Nº 3.628 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas;

CONSIDERANDO a revogação do feriado municipal da terça-feira de Carnaval excepcionalmente neste ano de 2021 por conta da Pandemia do Covid19;

CONSIDERANDO a economicidade e conveniência pública por serviços de manutenção e higienização anteriormente previstos para o período, exclusivamente em relação aos órgãos públicos municipais.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), exceto para os serviços públicos considerados essenciais, como Segurança, Saúde e Limpeza Pública.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

ALEXANDRE RUSSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 01/2021

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024