O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso I do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO E PROCEDIMENTOS DAS EQUIPES DE SÁUDE BUCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”. Favorecido: T.C.A. CUNHA EIRELI – CNPJ: 34.254.618/0001-08 – Valor: R$ 8.160,00 (Oito Mil Cento e Sessenta Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 11 de Fevereiro de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito