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Pref. Nova Maringá

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E EMPRESA APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA ASFALTAMETO DAS RUAS SÃO PEDRO, ITÁLIA, ALEMANHA, SANTOS DUMONT, E RUA SANTANA DO BAIRRO SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.

TOMADA DE PREÇOS 002/2015.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça 1894 – sala 901 – 9º andar Edifício Centro Empresarial Maruanã, bairro Jardim Aclimação, CEP 78050-973 em Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.258.862/0001-93 e no Estado sob nº 13349233-8, representado neste ato por LEONIR ROMANO BAGGIO, inscrito no CPF/MF sob nº 401.419.779-49, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – O contrato nº. 017/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 12 de Setembro de 2015 e término em 12 de Janeiro 2016.

1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 017/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1º e§2º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nova Maringá – MT, 09 de Setembro de 2015.

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Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO Contratado

Apuí Construtora de Obras Ltda

Contratado