“Dispõe sobre o expediente na Administração Pública Municipal de Conquista D’Oeste durante os festejos de carnaval, e dá providências.”

DANIEL DE MENEZES ALVARES, Prefeito interino do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e,

Considerando o teor do Decreto Estadual 810/2021, que proíbe em todo o Estado de Mato Grosso, quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular;

DECRETA:

Artigo 1º Fica suspenso o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal de Conquista D’Oeste, somente no dia 15 (quinze) de fevereiro de 2021.

Artigo 2º O disposto neste decreto não se aplica aos órgãos em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e/ou que prestem serviços considerados essenciais, tais como abastecimento de água, coleta de lixo, limpeza urbana, etc.

Artigo 3º As Secretarias Municipais e seus Departamentos que prestem serviços considerados essenciais ou de funcionamento ininterrupto, poderão adequar o disposto neste Decreto às suas necessidades mediante escala.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2021.

Daniel de Menezes Alvares

Prefeito Interino