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Pref. Diamantino

LEI Nº 1.392/2021

Dispõe sobre criação da logomarca da nova administração municipal, para o exercício de 2021/2024, e dá outras providências.

O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criada a nova logomarca da administração pública municipal, conforme modelos abaixo:

Art. 2º - Serão utilizadas as cores Azul, Amarelo e Verde, não podendo haver distorção quanto a tonalidade das cores e formato.

Art. 3º - Fica obrigatória a utilização da logomarca em todos os documentos oficiais, e nos materiais utilizados para correspondência interna e externa, oriundos dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, em feiras e eventos, nos carros oficiais, em divulgação pela imprensa, e demais meios de comunicação, em obras públicas e nos uniformes dos servidores.

Art. 4º - Fica mantido o uso do Brasão do Município de Diamantino/MT, que deverá ser utilizado conjuntamente com a logomarca.

Art. 5º - A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal será a responsável pela orientação concernente à utilização da logomarca, zelando pela estrita observância de identidade visual.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 09 de fevereiro de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal