DELIBERAÇÃO

Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro do presente ano, presentes os membros da comissão processante, designada pela Portaria Municipal nº. 068/2021 (presidente, secretário e membro), estes reuniram-se em caráter extraordinário acerca da exceção por suspeição apresentada pelo Sr. Elias André de Lima Sanches.

Na data de 10 (dez) de fevereiro do presente ano, esta Comissão retornou os trabalhos em virtude do retorno do servidor Dani Luiz Guarienti. Assim sendo, deliberou pela não suspensão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 01/2021 e comunicou o Investigado por meio de seus patronos legais para apresentarem a pertinência de cada testemunha arrolada no prazo de 24 horas.

Diante de tal, esta Comissão entende pertinente reconsiderar a decisão de fls. 317/318; processar de imediato a exceção de suspeição apresentada que encontra-se em apenso aos autos, bem como determinar a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 01/2021 até ulterior decisão da exceção retro.

Por fim, encaminhe-se a presente deliberação aos patronos do Investigado no endereço eletrônico: samira.devasconcellos@gmail.com , mgattass_adv@hotmail.com .

Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que serve como termo de citação, intimação, e informação devendo ser expedida cópia da mesma para as diligências deliberadas anteriormente, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

Gaúcha do Norte-MT, 11 de fevereiro de 2021.

Michele Pancotte Dani Luis Guarienti

Presidente Secretário

Rafael Ferri

Membro