“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 001, de 12 de janeiro de 2021.

DANIEL DE MENEZES ALVAREZ, Prefeito Interino do Município de Conquista D'Oeste/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que,

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a retomada progressiva das atividades econômicas no âmbito do Município de Conquista D’ Oeste, de modo a resgatar a atividade econômica local e preservar a renda da população.

DECRETA:

Art. 1º O artigo 15 do Decreto nº 001, de 12 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as alterações introduzidas pelo presente Decreto:

“Art. 15 Fica permitida a locação de espaços de salões de festas, piscinas e churrasqueiras, desde que seja limitado o número de pessoas a 50% da capacidade de cada área, chegando ao máximo de 10 pessoas/ocupação, preferencialmente do mesmo grupo familiar, com disposição de pano multiuso de uso único e produto desinfetante (álcool a 70%) para desinfecção do local.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2021.

DANIEL DE MENEZES ALVAREZ

Prefeito Municipal Interino