DECRETO Nº 012-2021 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
12 de Fevereiro de 2021
DECRETO Nº 012/2021.
De 02 de fevereiro de 2021.
“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
Considerando, que no dia 16 e 17 de fevereiro do corrente ano (terça e quarta-feira) são comemorados respectivamente o Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas em todo o país, e
Considerando a necessidade da adoção de medidas para a redução da exposição ao risco do contágio pelo Covid-19 nos órgãos públicos municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, (segunda e terça-feira), períodos integrais, e no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), até as 13:00 horas.
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretais de Saúde e Obras, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.
Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 02 de fevereiro de 2021.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal