Decreto nº 1.610/2021
12 de Fevereiro de 2021
Decreto nº 1.610, de 11 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FETHAB.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.263/2000, que destina aos municípios do Estado parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação-FETHAB;
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.263/2000, que os municípios do Estado devem criar Conselhos Municipais, sob pena de suspensão dos recursos do FETHAB;
Considerando que o interesse publico, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;
Considerando a Lei Municipal nº 2.639/2017 que Cria o Conselho Municipal do FETHAB.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado os membros para compor o Conselho Municipal do FETHAB, pelo período de 4 (quatro) anos, conforme relação abaixo:
Representantes do Poder Público Municipal:
I– Luiz Frederico Serpa Chormiak como titular;
José Roberto Rodrigues como suplente;
II – José Roberto Pereira Alves como titular;
Tiago Holanda de Morais como suplente;
III – Raphael Semensato Gonçalves como titular;
Edmilson Nogueira da Silva como suplente
IV – Salvador Pizzollio Alves como titular;
Carlos Nunes como suplente;
V– Joaquim Tolovi Junior como titular;
Elizeu do Nascimento Silva como suplente
Representantes da Sociedade Civil:
I- Sindicado Rural:
Jorge Mariano de Souza como titular;
Dirceu Oliveira dos Santos como suplente;
II- Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos - SIMAVA:
Ricardo Bianchin como titular;
Manoel dos Santos e Silva Junior como suplente;
III- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juara
Maria Aparecida Teles de Brito como titular
Sonia Borges da Luz como suplente;
IV- Associação dos Criadores do Vale do Arinos:
Gabriel José Peraniol de Souza como titular;
Aylton Junklaus Ferro como suplente;
V- Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT-220/160:
Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza como titular;
Peterson Piovezan Staniszewski como suplente.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 1.297, de 2018 e Decreto nº 1.373, de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 11 de fevereiro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município