DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DO AVANÇO DO CORONAVÍRUS, NO PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Municipal nº03, de 25 de janeiro de 2021, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Paraguai-MT;

Considerando a taxa de ocupação de leitos de UTI's no âmbito estadual, de 73,66%, e o atual número total de casos confirmados de infecção pela Covid-19, que já chega ao montante de 217.020 (duzentos e dezessete mil e vinte), conforme indicado no Painel Epidemiológico nº 329 CORONAVIRUS/COVID-19 MATO GROSSO, de 31 de janeiro de 2021;

Considerando que a atual situação da pandemia causada pelo novo coronovírus no município de Alto Paraguai impõe a necessidade de intensificação do isolamento social, medida não farmacológica eficiente no enfrentamento da Covid-19;

Considerando que eventos de grande porte, como os carnavalescos, aumentam a circulação e aglomeração de pessoas, ensejando o aumento significativo da transmissibilidade do novo coronavirus e o consequente agravamento da pandemia de Covid-19 no âmbito municipal, não se mostrando oportuno, no atual momento, a realização de festividades típicas de carnaval;

Considerando que em situações pretéritas já houve questionamento do Ministério Público quanto a decretação de feriado sem motivação idônea;

Decreta:

Art. 1º Ficam proibidos, em todo o município de Alto Paraguai, quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular.

Parágrafo único. As transgressões ao disposto no caput ficam sujeitas à fiscalização na forma do Decreto nº 03, de 25 de janeiro de 2021.

Art. 2º. O município de Alto Paraguai irá acompanhar o calendário nacional, respeitando o feriado de 16 de fevereiro, antecipando-o para o dia 15 de fevereiro (segunda-feira) para que os servidores municipais possam melhor programar e usufruir o descanso semanal.

Art. 3º Os dias 16 e 17 de fevereiro serão de expediente normal na administração pública municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Alto Paraguai em 11 de fevereiro de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal