Dispensa de Licitação 09/2021.
15 de Fevereiro de 2021
Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT.
Dispensa de Licitação 09/2021.
RATIFICAÇÃO:
Contratada: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA - 468.759.301-10; CNPJ: 36.233.312/0001-92.
Objeto; Contratação de Empresa Especializada em Serralheria para reparos e troca de rufos, instalação de 2 saídas de água e reparos em calhas na “Casa Lar Lafayetty Eustáquio de Souza”, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranatinga/MT.
Fundamento Legal: fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.
Valor da contratação: R$: 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Data da contratação: 11/02/2021.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Josimar Marques Barbosa, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho, a senhora FATIMA ROSANE RITTER PEREIRA e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.
Paranatinga – MT., 11 de fevereiro de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal.