DECRETO Nº 068/2021.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

Estabelece o cancelamento dos pontos facultativos nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 (carnaval), no Município de São José do Xingu-MT.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto 783, de 15 de janeiro de 2021, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o crescente número de casos confirmados bem como de óbitos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) no município de São José do Xingu;

CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está apenas em sua fase inicial e a grande maioria da população de São José do Xingu, somente poderá ser imunizada posteriormente a realização dos eventos carnavalescos;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população de São José do Xingu;

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada a proibição de realização de eventos comemorativos de carnaval no âmbito do Município de São José do Xingu, havendo expediente normal nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único. A proibição prevista no caput do presente artigo se estende a todo e qualquer evento, independente da natureza pública e/ou privada destes, conforme decreto nº 783/2021 do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 11 de fevereiro de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Cumpra-se