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Pref. Itanhangá

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Operacionalização contra o coronavírus do município de Itanhangá/MT.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Complementar nº 083/2017, e

CONSIDERANDO que foi elaborado com base nas diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 do Estado do Mato Grosso, que seguem as orientações globais da Organização Pan-Americana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Plano Municipal de Operacionalização contra o coronavírus do município de Itanhangá/MT, que devem estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a covid-19 em Itanhangá de maneira ordenada e equânime a atingir toda a população de acordo com as fases priorizadas no Plano Nacional, conforme o anexo I, que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de fevereiro de 2021

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PLANO MUNICIPAL DE

OPERACIONALIZAÇÃO DA

VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19

JANEIRO/2021

ITANHANGÁ/MT

INDENTIFICAÇÃO

MUNICÍPIO: ITANHANGÁ – MT

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE: ERS SINOP

TIPO DE GESTÃO: GESTÃO PLENA DO SISTEMA.

POPULAÇÃO DO MUNICIPIO: 6.885 HAB.

PREFEITO: EDU LAUDI PASCOSKI

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE: BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX

ENDEREÇO: AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, SN, CENTRO – ITANHANGÁ/MT TELEFONE: (66) 3578-1638.

CEP: 78579-000

COORDENAÇÃO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA: RENATE LANGHORST

COORDENADORA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO: SONIA LUIZA BINOTTO

INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Operacionalização contra o coronavírus do município de Itanhangá/MT foi elaborado com base nas diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 do Estado do Mato Grosso, que seguem as orientações globais da Organização Pan-Americana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS).

A covid-19 é a maior pandemia da história recente da humanidade causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), que causa infecção respiratória aguda potencialmente grave. Trata-se de uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global. A transmissão ocorre principalmente entre pessoas por meio de gotículas respiratórias ou contato com objetos e superfícies contaminadas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40% das pessoas têm a forma leve ou moderada da doença, porém aproximadamente 15% delas desenvolvem a doença severa necessitando de suporte de oxigênio. Tem-se ainda que 5% da população que é afetada com a forma grave da doença e pode vir a desenvolver além das complicações respiratórias, complicações sistêmicas como trombose, complicações cardíacas e renais, sepse e choque séptico. Para conseguir atingir o objetivo de mitigação dos impactos da pandemia, a vacina segura e eficaz é a forma de conter a proliferação da covid-19 no mundo e consequentemente em nosso município.

Como já é de conhecimento público, o início da vacinação está próximo e propomos, neste Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 as ações e fluxos da campanha em âmbito municipal.

Vale ressaltar que nesta primeira etapa da vacinação, os imunos ficarão concentrados em um único local para o máximo de controle evitando assim, perdas de doses.

OBJETIVOS DO PLANO

Objetivo geral

Estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a covid-19 em Itanhangá de maneira ordenada e equânime a atingir toda a população de acordo com as fases priorizadas no Plano Nacional.

Objetivos específicos

Apresentar e divulgar a população-alvo e grupos prioritários por fase de vacinação;

Vacinar a população integrante dos grupos prioritários, de maior risco de complicações e óbitos pela Covid-19.

Otimizar os recursos existentes por meio de planejamento e programação oportunos para operacionalização da vacinação;

ATRIBUIÇÕES DO MUNICIPIO DE PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

Coordenar e executar as ações de vacinação no âmbito municipal;

Realizar a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes;

Garantir o descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizadas, conforme as normas técnicas vigentes;

Manter a qualidade e a segurança das vacinas em condições adequadas de conservação e temperatura desde o transporte, armazenamento e estratégias atentando para o correto monitoramento da temperatura e identificando os possíveis desvios de qualidade dos imunobiológicos;

Realizar a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, processamento, consolidação e avaliação dos dados das salas de vacina, obedecendo ao fluxo de envio à base nacional, de acordos com os prazos definidos;

Notificar, investigar e encerrar todos os eventos adversos pós-vacinação (EAPV) relacionados à vacinação contra Covid-19;

FASES

A previsão é realizar a vacinação em 04(quatro) fases, priorizando diferentes grupos da população, conforme preconiza o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, conforme tabela abaixo:

FA

POPULAÇÃO ALVO

1

Trabalhadores de Saúde

Pessoas acima de 75 anos

Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas

Indígenas

2

Pessoas acima de 60 anos

3

Pessoas com Comorbidades

Diabetes mellitus; Hipertensão; doença pulmonar

obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares

e cerebrovasculares; individuas transplantados de órgão

sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave (IMC~40)

4

Professores, nível básico ao superior

Forças de Segurança

Funcionários do sistema prisional

OBS: Município não possui população indígena, nem sistema prisional.

Caso as doses necessárias para imunizar os grupos de riscos NÃO venham em lote ÚNICO, a Secretaria Municipal de Saúde/ Vigilância em Saúde optaram estabelecer por critérios epidemiológicos para estratificar as prioridades do grupo de riscos da população alvo, a saber:

Na primeira etapa devem ser imunizados trabalhadores da saúde; pessoas acima de 75 anos.

PROFISSIONAIS DA SAÚDE

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE MUNICIPAL

ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO

CENTRO INTEGRADO DE SAUDE - CIS

ESTRATIFICAÇÃO 01

PSF II – NOVA CONQUISTA

PSF I - UNIÃO DA VITÓRIA

ESTRATIFICAÇÃO 02

POSTO SAÚDE RURAL SIMIONE

POSTO DE SAÚDE RURAL MONTE ALTO

FAMACIA BASICA MUNICIPAL

ESTRATIFICAÇÃO 03

UNIDADE DESCENTRALIZADA DE ITANHANGA - UDRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANH - SMS

ESTRATIFICAÇÃO 04

REDE PRIVADA DE SAÚDE (LABORATÓRIOS, CLINICAS MEDICAS E ODONTOLOGICAS E FARMÁCIAS)

Fonte: CNES/Janeiro -2021

PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DO PUBLICO ALVO

ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO

Idosos acima de 75 anos acamado

ESTRATIFICAÇÃO 1

Idosos acima de 75 anos com cormobidades*

ESTRATIFICAÇÃO 2

Idosos acima de 75 anos no geral*

* Conforme recebimento das doses Imunos

Na segunda fase, o público-alvo compreenderá idosos na faixa etária de 60 a 74 anos.

PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DO PUBLICO ALVO

ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO

Idosos acima de 60 anos acamado

ESTRATIFICAÇÃO 1

Idosos acima de 60 anos com cormobidades

ESTRATIFICAÇÃO 2

Idosos acima de 60 anos no geral

ESTRATIFICAÇÃO 3

Na etapa seguinte, serão imunizadas pessoas que apresentam comorbidades (diabetes, hipertensão arterial, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença cardiovascular e cerebrovascular, transplantados, anemia falciforme e obesidade grave).

PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DO PUBLICO ALVO

ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO

Pessoas com cormobidades acamadas

ESTRATIFICAÇÃO 1

Pessoas com cormobidades em geral

ESTRATIFICAÇÃO 2

Já na quarta fase da campanha, a imunização se concentrará em professores, funcionários do sistema prisional e profissionais das forças de segurança.

PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DO PUBLICO ALVO

ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO*

Trabalhadores de educação do ensino básico

Trabalhadores de educação do ensino superior

Trabalhadores do Sistema de Privação de Liberdade

Forças de Segurança

Forças Armadas

* Dependerá das doses a serem recebidas

ESTRUTURA E INSUMOS

É responsabilidade do Ministério da Saúde a aquisição de todas as vacinas contra a Covid-19 com reconhecida eficácia e segurança, assim como a aquisição e logística de insumos, o sistema de informação e a definição das estratégias de monitoramento e avaliação, dentro do Programa Nacional de Imunização (PNI). O Ministério da Saúde sinalizou que fará a aquisição dos insumos que serão utilizados na campanha, incluindo seringas e agulhas. O Governo Estadual manifestou que também está fazendo a compra destes materiais. A Secretaria Municipal de Saúde garantirá vacinadores capacitados em sala de vacina.

Na Tabela abaixo, encontram-se os tipos de vacinas com seus respectivos esquemas vacinais que possivelmente o município de Itanhangá estará recebendo do Ministério da Saúde, a saber:

MONITORAMENTO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO

O monitoramento, supervisão e avaliação são importantes para acompanhamento da execução das ações planejadas, na identificação oportuna da necessidade de intervenções, assim como para subsidiar a tomada de decisão gestora em tempo oportuno. Ocorrerá de maneira transversal em todo o processo de vacinação podendo mudar as ações planejadas quando necessário.

OBSERVAÇÃO

Os casos omissos neste de Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, serão esclarecidos reportando-se ao Plano Estadual e Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Servidores que se recusarem a tomar vacina, deverão assinar o termo de recusa, estando assim cientes de suas responsabilidades em não tomar vacina. (anexo termo de recusa)

TERMO DE RECUSA DE IMUNIZAÇÃO COVID 19

Eu,____________________________________________________________________________

Matricula:______________________________________________________________________

Lotado no (a) ________________________________________________________________, função de________________________________CPF n°_________________________________

Na data _____/_____/_______, declaro está ciente dos benefícios e efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarei exposto por esta RECUSA da(s) vacina(s):

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Na qual fui orientado (a) por este serviço a realizar em função das atividades desempenhadas neste estabelecimento de saúde, sendo que por minha responsabilidade estou deixando de ser imunizado. Desta forma, isento este serviço, bem como o órgão de lotação de quaisquer problemas que a falta de imunização possa vir a trazer para minha saúde ocupacional.

ITANHANGÁ/MT _______/______/2021.

_____________________________

Assinatura do Servidor(a)