DECRETO N° 041/2021
15 de Fevereiro de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Operacionalização contra o coronavírus do município de Itanhangá/MT.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Complementar nº 083/2017, e
CONSIDERANDO que foi elaborado com base nas diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 do Estado do Mato Grosso, que seguem as orientações globais da Organização Pan-Americana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Plano Municipal de Operacionalização contra o coronavírus do município de Itanhangá/MT, que devem estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a covid-19 em Itanhangá de maneira ordenada e equânime a atingir toda a população de acordo com as fases priorizadas no Plano Nacional, conforme o anexo I, que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 03 de fevereiro de 2021
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EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PLANO MUNICIPAL DE
OPERACIONALIZAÇÃO DA
VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19
JANEIRO/2021
ITANHANGÁ/MT
INDENTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO: ITANHANGÁ – MT
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE: ERS SINOP
TIPO DE GESTÃO: GESTÃO PLENA DO SISTEMA.
POPULAÇÃO DO MUNICIPIO: 6.885 HAB.
PREFEITO: EDU LAUDI PASCOSKI
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE: BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX
ENDEREÇO: AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, SN, CENTRO – ITANHANGÁ/MT TELEFONE: (66) 3578-1638.
CEP: 78579-000
COORDENAÇÃO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA: RENATE LANGHORST
COORDENADORA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO: SONIA LUIZA BINOTTO
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Operacionalização contra o coronavírus do município de Itanhangá/MT foi elaborado com base nas diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 do Estado do Mato Grosso, que seguem as orientações globais da Organização Pan-Americana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS).
A covid-19 é a maior pandemia da história recente da humanidade causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), que causa infecção respiratória aguda potencialmente grave. Trata-se de uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global. A transmissão ocorre principalmente entre pessoas por meio de gotículas respiratórias ou contato com objetos e superfícies contaminadas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40% das pessoas têm a forma leve ou moderada da doença, porém aproximadamente 15% delas desenvolvem a doença severa necessitando de suporte de oxigênio. Tem-se ainda que 5% da população que é afetada com a forma grave da doença e pode vir a desenvolver além das complicações respiratórias, complicações sistêmicas como trombose, complicações cardíacas e renais, sepse e choque séptico. Para conseguir atingir o objetivo de mitigação dos impactos da pandemia, a vacina segura e eficaz é a forma de conter a proliferação da covid-19 no mundo e consequentemente em nosso município.
Como já é de conhecimento público, o início da vacinação está próximo e propomos, neste Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 as ações e fluxos da campanha em âmbito municipal.
Vale ressaltar que nesta primeira etapa da vacinação, os imunos ficarão concentrados em um único local para o máximo de controle evitando assim, perdas de doses.
OBJETIVOS DO PLANO
Objetivo geral
Estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a covid-19 em Itanhangá de maneira ordenada e equânime a atingir toda a população de acordo com as fases priorizadas no Plano Nacional.
Objetivos específicos
Apresentar e divulgar a população-alvo e grupos prioritários por fase de vacinação;
Vacinar a população integrante dos grupos prioritários, de maior risco de complicações e óbitos pela Covid-19.
Otimizar os recursos existentes por meio de planejamento e programação oportunos para operacionalização da vacinação;
ATRIBUIÇÕES DO MUNICIPIO DE PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
Coordenar e executar as ações de vacinação no âmbito municipal;
Realizar a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes;
Garantir o descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizadas, conforme as normas técnicas vigentes;
Manter a qualidade e a segurança das vacinas em condições adequadas de conservação e temperatura desde o transporte, armazenamento e estratégias atentando para o correto monitoramento da temperatura e identificando os possíveis desvios de qualidade dos imunobiológicos;
Realizar a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, processamento, consolidação e avaliação dos dados das salas de vacina, obedecendo ao fluxo de envio à base nacional, de acordos com os prazos definidos;
Notificar, investigar e encerrar todos os eventos adversos pós-vacinação (EAPV) relacionados à vacinação contra Covid-19;
FASES
A previsão é realizar a vacinação em 04(quatro) fases, priorizando diferentes grupos da população, conforme preconiza o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, conforme tabela abaixo:
| FA | POPULAÇÃO ALVO |
| 1 | Trabalhadores de Saúde |
| Pessoas acima de 75 anos | |
| Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas | |
| Indígenas | |
| 2 | Pessoas acima de 60 anos |
| 3 | Pessoas com Comorbidades Diabetes mellitus; Hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; individuas transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave (IMC~40) |
| 4 | Professores, nível básico ao superior |
| Forças de Segurança | |
| Funcionários do sistema prisional |
OBS: Município não possui população indígena, nem sistema prisional.
Caso as doses necessárias para imunizar os grupos de riscos NÃO venham em lote ÚNICO, a Secretaria Municipal de Saúde/ Vigilância em Saúde optaram estabelecer por critérios epidemiológicos para estratificar as prioridades do grupo de riscos da população alvo, a saber:
Na primeira etapa devem ser imunizados trabalhadores da saúde; pessoas acima de 75 anos.
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
| ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE MUNICIPAL | ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO |
| CENTRO INTEGRADO DE SAUDE - CIS | ESTRATIFICAÇÃO 01 |
| PSF II – NOVA CONQUISTA | |
| PSF I - UNIÃO DA VITÓRIA | ESTRATIFICAÇÃO 02 |
| POSTO SAÚDE RURAL SIMIONE | |
| POSTO DE SAÚDE RURAL MONTE ALTO | |
| FAMACIA BASICA MUNICIPAL | ESTRATIFICAÇÃO 03 |
| UNIDADE DESCENTRALIZADA DE ITANHANGA - UDRI | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANH - SMS | ESTRATIFICAÇÃO 04 |
| REDE PRIVADA DE SAÚDE (LABORATÓRIOS, CLINICAS MEDICAS E ODONTOLOGICAS E FARMÁCIAS) |
Fonte: CNES/Janeiro -2021
| PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DO PUBLICO ALVO | ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO |
| Idosos acima de 75 anos acamado | ESTRATIFICAÇÃO 1 |
| Idosos acima de 75 anos com cormobidades* | ESTRATIFICAÇÃO 2 |
| Idosos acima de 75 anos no geral* |
* Conforme recebimento das doses Imunos
Na segunda fase, o público-alvo compreenderá idosos na faixa etária de 60 a 74 anos.
| PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DO PUBLICO ALVO | ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO |
| Idosos acima de 60 anos acamado | ESTRATIFICAÇÃO 1 |
| Idosos acima de 60 anos com cormobidades | ESTRATIFICAÇÃO 2 |
| Idosos acima de 60 anos no geral | ESTRATIFICAÇÃO 3 |
Na etapa seguinte, serão imunizadas pessoas que apresentam comorbidades (diabetes, hipertensão arterial, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença cardiovascular e cerebrovascular, transplantados, anemia falciforme e obesidade grave).
| PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DO PUBLICO ALVO | ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO |
| Pessoas com cormobidades acamadas | ESTRATIFICAÇÃO 1 |
| Pessoas com cormobidades em geral | ESTRATIFICAÇÃO 2 |
Já na quarta fase da campanha, a imunização se concentrará em professores, funcionários do sistema prisional e profissionais das forças de segurança.
| PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DO PUBLICO ALVO | ESTRATIFICAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO* |
| Trabalhadores de educação do ensino básico | |
| Trabalhadores de educação do ensino superior | |
| Trabalhadores do Sistema de Privação de Liberdade | |
| Forças de Segurança | |
| Forças Armadas |
* Dependerá das doses a serem recebidas
ESTRUTURA E INSUMOS
É responsabilidade do Ministério da Saúde a aquisição de todas as vacinas contra a Covid-19 com reconhecida eficácia e segurança, assim como a aquisição e logística de insumos, o sistema de informação e a definição das estratégias de monitoramento e avaliação, dentro do Programa Nacional de Imunização (PNI). O Ministério da Saúde sinalizou que fará a aquisição dos insumos que serão utilizados na campanha, incluindo seringas e agulhas. O Governo Estadual manifestou que também está fazendo a compra destes materiais. A Secretaria Municipal de Saúde garantirá vacinadores capacitados em sala de vacina.
Na Tabela abaixo, encontram-se os tipos de vacinas com seus respectivos esquemas vacinais que possivelmente o município de Itanhangá estará recebendo do Ministério da Saúde, a saber:
MONITORAMENTO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO
O monitoramento, supervisão e avaliação são importantes para acompanhamento da execução das ações planejadas, na identificação oportuna da necessidade de intervenções, assim como para subsidiar a tomada de decisão gestora em tempo oportuno. Ocorrerá de maneira transversal em todo o processo de vacinação podendo mudar as ações planejadas quando necessário.
OBSERVAÇÃO
Os casos omissos neste de Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, serão esclarecidos reportando-se ao Plano Estadual e Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Servidores que se recusarem a tomar vacina, deverão assinar o termo de recusa, estando assim cientes de suas responsabilidades em não tomar vacina. (anexo termo de recusa)
TERMO DE RECUSA DE IMUNIZAÇÃO COVID 19
Eu,____________________________________________________________________________
Matricula:______________________________________________________________________
Lotado no (a) ________________________________________________________________, função de________________________________CPF n°_________________________________
Na data _____/_____/_______, declaro está ciente dos benefícios e efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarei exposto por esta RECUSA da(s) vacina(s):
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Na qual fui orientado (a) por este serviço a realizar em função das atividades desempenhadas neste estabelecimento de saúde, sendo que por minha responsabilidade estou deixando de ser imunizado. Desta forma, isento este serviço, bem como o órgão de lotação de quaisquer problemas que a falta de imunização possa vir a trazer para minha saúde ocupacional.
ITANHANGÁ/MT _______/______/2021.
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Assinatura do Servidor(a)