Dispõe sobre aprovação e atualização da Plano Municipal de Saúde 2018-2021, frente as informações relativas ao enfrentamento da COVID-19 Com vista no fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS do município de Santo Afonso/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso/MT, no uso das suas atribuições legais e considerando:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos correspondentes e dá outras providências;

O disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

Resolve:

Art.1º - Aprovar a atualização do Plano Municipal de Saúde 2018-2021 frente as informações relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santo Afonso, 10 de Fevereiro de 2021.

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Nicleide Fredson Alves da Silva

Vice-Presidente do Conselho

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Elisângela Moura dos Santos

Secretaria Municipal de Saúde