PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 00010/2021 de 15 de janeiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 00989/21 de 30 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 01 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002 – 0000 – Obras e Instalações...................... 22.000,00

( 03 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.004 – 0000 – Equipamentos e Mat Permanente 62.922,00

( 06 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas.... 69.617,05

( 09 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.001- 0000 – Diárias – Cívil................................... 16.500,00

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Total Suplementação 171.039,05

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

07 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 07.04 – TRANSPORTES

( 1345 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.063 - 0000 – Outros Serviços de Terc Pessoa Jur........ 171.039,05

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Total Suplementação 171.039,05

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL