DECRETO MUNICIPAL N° 064/2021 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

Altera o Decreto nº 061 de 09 de fevereiro de 2021 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 810 de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o ponto facultativo e a realização de eventos carnavalescos durante a pandemia;

D E C R E T A:

Art. 1º- - Ficam alterado o § 2º do Art.4º do Decreto nº 061 de 09 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

Parágrafo Segundo. Fica CANCELADO o ponto facultativo de Carnaval, previsto para os dias 15 e 17 de fevereiro, como forma de reduzir o avanço da covid-19.

Art. 2 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Este decreto tem a validade a partir da sua publicação.

Santa Cruz do Xingu, 12 de fevereiro de 2021.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal Santa Cruz do Xingu

Estado de Mato Grosso, Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.