TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021
15 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso X da Lei 8.666/93, no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo como objeto a Locação de imóvel de 619,31 M² para instalação da sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, localizado na Av. Goiás, nº 362, bairro Jardim Santa Inês, Cep: 78628-000. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor deLENIR DE FATIMA AZZOLINI – CPF:695.109.111-00, residente na Av. Goiás, nº 23, bairro Jardim Santa Inês na cidade Santo Antônio do Leste-MT, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
Santo Antônio do Leste-MT, 12 de fevereiro de 2021
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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL