A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, pessoa jurídica de direito público, sito à Av. Santo Antônio, 245, inscrito no CNPJ sob nº.03.507.555/0001-12 neste ato representada por sua Prefeita Municipal, SenhoraFRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA,a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresaLIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº19.430.120/0001-57,a seguir denominada CONTRATADA.

Tendo em vista que as partes de comum acordo nos termos das Cláusulasdo Contrato nº.017/2017 advindo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07/2017, bem como nos termos do art.79, inciso II, da Lei 8.66/93, resolvem rescindir amigavelmente o contrato de prestação de serviços firmado em 21.06.2018, nos termos seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A presente rescisão é feita sem que seja devida qualquer multa ou penalidade de parte a parte.

E, por estarem justas e acertadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Santo Antônio de Leverger, 12de fevereiro de 2021.

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Francieli Magalhães de Arruda Prefeita Municipal	Libra serviços Corporativos LTDA-ME. CNPJ:19.430.120/0001-57

TESTEMUNHAS:

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CPF nº CPF nº