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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 074 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REESTRUTURA A PORTARIA Nº 170/2018, QUE NOMEIA COMISSÃO DE REVISÃO, ADEQUAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO, a necessidade de reorganizar a COMISSÃO DE REVISÃO, ADEQUAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;

CONSIDERANDO, a legislação em vigor e nos artigos 160 e 168 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o Plano Nacional de Educação, Lei n. 13005/2014, Meta 17, que trata da valorização dos profissionais do Magistério e Meta 18, que aborda o plano de carreira para os profissionais da educação básica;

CONSIDERANDO, a Lei n. 1216/2015, Plano Municipal de Educação, PME META 13, que trata da valorização dos profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão de Revisão, Adequação e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em cumprimento ao Plano Municipal de Educação-PME, Lei n. 1216 de 16 de junho de 2015:

I – Secretaria Municipal de Educação:

- ROSANGELA ALVES DOS SANTOS;

- VANDA FERNANDES SOARES;

- JANAINA SOUZA MENEZES.

II – Diretores das Escolas Municipais:

- EIARA PRISCILA ANDRADE DA MATA.

III – Professores das Escolas do Campo e Indígena:

- FRANCISCA MOREIRA BRAGA.

IV – Professores:

- JOANA MOREIRA FARIA.

V – Técnicos Administrativos Educacionais:

- CLAUDEIR MONTES DE NOVAIS;

- MARIA AUXILIADORA DA SILVA.

VI – Apoio Administrativo Educacional:

- ROSALINA MARTIN DE SOUZA;

- MARIA HELENA GLORIA DA PAIXÃO SILVA.

VI – Sindicato dos Profissionais do Ensino Público-SINTEP:

- ROSELENE SANTOS CARLINI.

VIII – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paranatinga – MT:

- ADRIANA FERREIRA PEDROSO.

IX – Conselho Municipal de Educação – CME:

- JOANA DARC DA SILVA BORGES.

X – Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

- FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA.

XI – Representante daSecretaria de Planejamento e Administração:

- FABIANA ALVES MARTINS SILVA.

XII – Representante da Secretaria de Finanças:

- DEBORA GOMES BEZERRA.

XIII – Representante de Assessoria Jurídica:

- THAINA LOULA

XIV – Comissão de Educação da Câmara de Vereadores:

- EVA AUXILIADORA DE SOUSA DANTAS.

Art. 2º - A Comissão de Reestruturação do PCR terá o apoio e suporte para a realização dos trabalhos da Equipe Técnica composta por:

- ROSANGELA ALVES DOS SANTOS;

- JANAINA SOUZA MENEZES.

Art. 3º - A Comissão de Revisão, Adequação e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Plano de Carreira está administrativamente vinculada ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura, da qual receberão o suporte técnico e administrativo para garantir seu funcionamento.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n. 170 de 18 de Abril de 2018.

Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 11 de fevereiro de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL