PORTARIA N.º 070/2021
15 de Fevereiro de 2021
03 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da Proposta de Reforma Administrativa, da Prefeitura Municipal de Vila Rica - MT, e dá outras providências".
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Organizadora da Proposta de Reforma Administrativa, da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT;
HELY CLODOALDO AFONSO FERNANDES - Presidente
PIERRE FABRICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA - Membro
IVETE BONAVIGO - Membro
CONSUELO ROCA SILES - Membro
ADINAL FENICIO NANDI – Membro
FERNANDA RICHARD DA SILVA – Membro
Art. 2º - Para a execução do disposto no artigo anterior, compete à Comissão:
I - promover o levantamento da atual estrutura, funcionamento e competência dos órgãos e entidades da administração municipal, bem como das leis e atos complementares;
II - tomar todas as providências necessárias para realização da proposta de reforma administrativa da Prefeitura Municipal.
III - Propor ao Prefeito:
a) os atos de reorganização, reestruturação, lotação, definição de competência e outros;
b) as medidas complementares de natureza legislativas;
c) a contratação de pessoal ou serviços técnicos.
IV - criar subcomissões ou grupos de trabalhos;
V - movimentar recursos financeiros.
Art. 3º - O Prefeito colocará à disposição da comissão, os servidores necessários ao seu trabalho.
Art. 4º - Os órgãos municipais da administração direta e Indireta fornecerão à comissão os elementos e informes necessários, com prioridade de atendimento.
Art. 5º - A comissão submeterá ao Prefeito plano de trabalho.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal