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Pref. Vila Rica

03 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da Proposta de Reforma Administrativa, da Prefeitura Municipal de Vila Rica - MT, e dá outras providências".

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Organizadora da Proposta de Reforma Administrativa, da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT;

HELY CLODOALDO AFONSO FERNANDES - Presidente

PIERRE FABRICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA - Membro

IVETE BONAVIGO - Membro

CONSUELO ROCA SILES - Membro

ADINAL FENICIO NANDI – Membro

FERNANDA RICHARD DA SILVA – Membro

Art. 2º - Para a execução do disposto no artigo anterior, compete à Comissão:

I - promover o levantamento da atual estrutura, funcionamento e competência dos órgãos e entidades da administração municipal, bem como das leis e atos complementares;

II - tomar todas as providências necessárias para realização da proposta de reforma administrativa da Prefeitura Municipal.

III - Propor ao Prefeito:

a) os atos de reorganização, reestruturação, lotação, definição de competência e outros;

b) as medidas complementares de natureza legislativas;

c) a contratação de pessoal ou serviços técnicos.

IV - criar subcomissões ou grupos de trabalhos;

V - movimentar recursos financeiros.

Art. 3º - O Prefeito colocará à disposição da comissão, os servidores necessários ao seu trabalho.

Art. 4º - Os órgãos municipais da administração direta e Indireta fornecerão à comissão os elementos e informes necessários, com prioridade de atendimento.

Art. 5º - A comissão submeterá ao Prefeito plano de trabalho.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal