DECRETO Nº. 292, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que no Município de São Pedro da Cipa atualmente apresenta um número reduzido de casos ativos de Covid-19, isso em decorrência das medidas amplas e estratégicas adotadas pelo Poder Executivo Municipal, posto que se comportou dentro de padrões que permitem, nesse momento, a retomada segura do retorno às aulas presenciais;

CONSIDERANDO que o artigo 205 da Constituição Federal estabelece que é dever do Estado garantir a Educação;

CONSIDERANDO o Plano de Ação para retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Cipa;

D E C R E T A

Art. 1º. As aulas presenciais da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Cipa retornarão de forma hibrida e presencial na data de 15 de fevereiro de 2021.

§1º. As aulas da Escola Municipal “Gessy Antônio da Silva” funcionarão de forma híbrida, com 50% de uma turma às segundas- feiras e quartas-feiras, e os outros 50% às terças-feiras e quintas-feiras, as sextas-feiras serão reservadas para reforço dos alunos que apresentarem dificuldades.

§2º. As aulas do Centro Educacional Infantil “Marcio Alessandro Gomes Machado” funcionarão de forma presencial todos os dias da semana.

§3º. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação estabelecer a organização dos alunos.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA.