DECRETO Nº. 288, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 251/2020 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO 257/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

D E C R E T A

Art. 1º. Fica revogado o artigo 5º e parágrafo único do Decreto Municipal 251/2020 e o parágrafo único do artigo 5º do Decreto Municipal 257/2020.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA.