3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053 2019
15 de Fevereiro de 2021
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053 2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ COM CAPACIDADE 4.000 KG, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARA ABASTECIMENTO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001865/2019 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4147/2019.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001865/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 073/2021 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 053/2019 que autorizou termo aditivo de valor e prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 073/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 053/2019 sendo objeto a Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação e para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado Termo de Referência nº 076/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 026/2018, Processo Administrativo Nº 001976/2018 e Processo Administrativo Nº 001865/2019 com a empresa Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000
CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Razão Social: | Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00 | ||||
| Endereço: | Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 | ||||
| Contatos: | (65) 3351 1012 | ||||
| Representante: | Douglas Martins Silva | ||||
| Item | Especificação | Estimativa Mensal KM rodado | Estimativa Anual Km Rodado | Valor Unit | Valor Total |
| 01 | Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural | 2.500 | 30.000 | R$ 3,30 | R$ 99.000,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 99.000,00 ( Noventa e Nove Mil Reais) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA– DA VIGENCIA |
3.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do contratual 27/01/2021
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: |
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| 05/2045 | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 | 0100 | 49.500,00 |
| 05/2264 | Federal | 2264– Manutenção Transp. Escolar/Salario Educ | 122 | 33.90.39.00 | 0115 | 49.500,00 |
| CLÁUSULA QUINTA– DO FUNDAMENTO LEGAL: |
5.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 53/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT,27 de Janeiro de 2021.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: D.M SILVA – EPP
CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,
RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30