DECRETO N. 1912 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
15 de Fevereiro de 2021
DECRETO N. 1912 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” JUNTO A ESTRADA ESTADUAL MT-130, E CINCO PONTES NA ZONA RURAL, QUE CRUZA O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EXCESSO DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDOS PELA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL NO 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
CONSIDERANDO as altas precipitações pluviométricas ocorridas no dia 07/02/2021, ocasionaram inundações bruscas com fortes enxurradas e elevações dos níveis dos córregos e rios da região, que acarretaram alagamento no bairro Novo Horizonte e região próxima à feira municipal de Paranatinga-MT, bem como também a região rural mais precisamente nas localidades que da acesso ao assentamento Pontal do Piranha e Gaúcha do Norte, da região do Pacu/Matrinxã Rio Corgão e da região do Rio Piçarrão, fato esse que ocasionou por consequência o isolamento de famílias na zona rural, bem como prejuízos no escoamento de produção agrícola das regiões
DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência no Município de Paranatinga-MT, que levou a calamidade junto a região urbana e rural desta municipalidade, consequência direta do excesso de chuvas, perfazendo o alto índice pluviométrico, afetando várias áreas do Município;
Art. 2º autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Respostas urgentes, após adaptado a situação real desse desastre, devidamente enquadrado no COBRADE 13214 - Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo viger por um
prazo de 90 dias.
Parágrafo Único - O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado até completar um período máximo de 180 dias ou considerado nulo quando comprovado o fim do período de situação de anormalidade.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, em 09 de fevereiro de 2021
JOSIMAR MARQUES BARBOSAPrefeito Municipal