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Pref. Paranatinga

DECRETO N. 1912 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” JUNTO A ESTRADA ESTADUAL MT-130, E CINCO PONTES NA ZONA RURAL, QUE CRUZA O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EXCESSO DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDOS PELA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL NO 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.

CONSIDERANDO as altas precipitações pluviométricas ocorridas no dia 07/02/2021, ocasionaram inundações bruscas com fortes enxurradas e elevações dos níveis dos córregos e rios da região, que acarretaram alagamento no bairro Novo Horizonte e região próxima à feira municipal de Paranatinga-MT, bem como também a região rural mais precisamente nas localidades que da acesso ao assentamento Pontal do Piranha e Gaúcha do Norte, da região do Pacu/Matrinxã Rio Corgão e da região do Rio Piçarrão, fato esse que ocasionou por consequência o isolamento de famílias na zona rural, bem como prejuízos no escoamento de produção agrícola das regiões

DECRETA:

Art. 1° Fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência no Município de Paranatinga-MT, que levou a calamidade junto a região urbana e rural desta municipalidade, consequência direta do excesso de chuvas, perfazendo o alto índice pluviométrico, afetando várias áreas do Município;

Art. 2º autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Respostas urgentes, após adaptado a situação real desse desastre, devidamente enquadrado no COBRADE 13214 - Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo viger por um

prazo de 90 dias.

Parágrafo Único - O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado até completar um período máximo de 180 dias ou considerado nulo quando comprovado o fim do período de situação de anormalidade.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, em 09 de fevereiro de 2021

JOSIMAR MARQUES BARBOSAPrefeito Municipal