1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 024 2020
15 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 024 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO EMPRESA EDIELISSA EDUARDA DE OLIVEIRA 07045983107
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 024/2020 a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte para as secretarias desta prefeitura com fins de análise, planejamento, execução de atividades de comunicação, com conferencia de textos, digitalizados por terceiros, digitação de textos envio de correspondências preparação de documentos e serviços de apoio administrativo ás secretarias e redação de cartas e resumos para tender a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT
O presente instrumento advém Empresa: processo administrativo 00384/2020, dispensa de licitação nº 032/2020. OBJETO É Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte para as secretarias desta prefeitura com fins de análise, planejamento, execução de atividades de comunicação, com conferencia de textos, digitalizados por terceiros, digitação de textos envio de correspondências preparação de documentos e serviços de apoio administrativo ás secretarias e redação de cartas e resumos para tender a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MTe outro lado a pela EMPRESA EDIELISSA EDUARDA DE OLIVEIRA 07045983107 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.501.461/0001-95, com sede Rua Tancredo Neves S/N Bairro: Cohab Nova, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 neste ato representado pela senhora Edielissa Eduarda de Oliveira do RG: 2416138-1 SSP/MT e CPF: 070.459.831-07 residente e domiciliado Rua Tancredo Neves S/N Bairro: Cohab Nova, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 doravante denominado CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2021 e o parecer jurídico municipal nº 38/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula OITAVA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da processo administrativo 00384/2020, dispensa de licitação nº 032/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA OITAVA -– DA DOTAÇÃO
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
| Secretaria de Administração | Próprio | 2040-manutenção das atividades de Administração e Planejamento. | 65 | 33.90.39.00 | 100 |
CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 119/2021 e parecer Jurídico nº 38/2021
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Administração | Próprio | 2089 0-manutenção das atividades de Administração e Planejamento. | 080 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 5280,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 024/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 05 de Fevereiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal