1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 080 2020
15 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 080 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA FERNANDES E. EIRELI
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 080 2020 instrumento Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para Reforma de Ponte de Madeira visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura,.
O presente instrumento advém Empresa: Pregão Eletrônico Nº 04/2020 Processo Administrativo n.°1159/2020 ,OBJETO É “instrumento Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para Reforma de Ponte de Madeira visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e outro lado a EMPRESA FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) Nº17 Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310,CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN, empresário portador do RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53, residente e domiciliado na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) S/N Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2021 e o parecer jurídico municipal nº 79/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Setima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Obras e Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal Administração, oriundo da Pregão Eletrônico Nº 04/2020 Processo Administrativo n.°1159/2020 LOTE 01 Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Sangradouro – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 5,0 m – Coordenadas UTM: 21L 508443,96m 21L 8258378,44E, planilha orçamentária elaborada com base nos valores SINAPI 11/2018 e 12/2019, SICRO 07/2018 PADRÃO E COMPOSIÇÕES STPU 09/2012
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| 8CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2000.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Secretaria de Obras | Estadual | 2278 – Rec. e Manut. e Construção de estradas vicinais | 401 | 4.4.90.51 | 130 |
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas oriundas da presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 206/2021 e parecer Jurídico nº 079/2021
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Estadual | 2019 | 324 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 21.773,71 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 080/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Fevereiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal