CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
15 de Fevereiro de 2021
ESCOLA MILITAR
A Prefeitura do Município de Vila Rica, através da Secretaria da Educação, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação da proposta que tem como base na Lei nº 10.922, âmbito de Mato Grosso, as escolas militares, Projeto de Lei nº 974/20, que regulamenta o funcionamento, criação e transformação das escolas estaduais da Polícia Militar Tiradentes e das escolas estaduais do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II, através desta a INSTALAÇÃO de uma unidade de EMMT na Escola Estadual Vila Rica, no município de Vila Rica, que se realizará nos termos deste Edital.
A Audiência Pública será realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, com sua instalação marcada para as 19:30 na Ginásio Poli Esportivo Bezerrão, Rua das Acácias/BR 158 no Município de Vila Rica.
A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:
1. Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação da Comunidade Escolar da Escola Estadual Vila Rica no assunto objeto da discussão;
2. A entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões ou de comentários será admitida até às 13 horas, dia 26 de fevereiro de 2021, junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Educação; localizado na Avenida Brasil, número 1125, Centro.
3. As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer a ordem de seu pronunciamento, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa;
4. Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;
5. Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até três minutos, obedecida a ordem de inscrição;
6. A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao breve relato dos memoriais, não sendo permitida sua alteração após a inscrição;
7. Esgotada a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;
8. Poderá ocorrer a apresentação da sugestão por pessoa diversa da inscrita, mediante procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório;
9. Para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta do anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;
10. No dia da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará às 21h, preferencialmente;
11. Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a votação dos presentes de forma espontanea com a pergunta “quem é a favor da implantação da escola Militar? por favor levante a mão”, após a contabilidade será realizada a pergunta “quem não é favovel favor levante a mão?”.
12. As dúvidas que porventura existirem sobre o andamento da Audiência Pública serão dirimidas pela Mesa Diretora dos trabalhos.
E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
Vila Rica, 12 de fevereiro de 2021.
Lidiane Heimerdinger Silva
Secretário Municipal da Educação
Port. 128/2020