TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 008/2021
15 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 008/2021
PROCESSO N° 022/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24°, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa HR MEDSIN PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI (19.963.492/0001-49) para aquisição de 01 (um) aparelho desfibrilador para o pronto atendimento conforme mediante a justificativa da CPL juntamente com Termo de referencia da secretaria solicitante, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 12 de Fevereiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante