DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D`OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 810 de 01/02/2021 que proibiu, em todo o Estado de Mato Grosso, quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular;

CONSIDERANDO que a atual situação da pandemia causada pelo novo Coronavírus no Município do Município de Glória D’ Oeste impõe a necessidade de intensificação do isolamento social, medida não farmacológica eficiente no enfrentamento da Covid-19;

CONSIDERANDO que eventos, como os carnavalescos, aumentam a circulação e aglomeração de pessoas, ensejando o aumento significativo da transmissibilidade do Coronavírus e o consequente agravamento da pandemia de Covid-19 no âmbito do Município, não se mostrando oportuno, no atual momento, a realização de festividades de quaisquer tipos;

DECRETA

Art. 1º - Ficam CANCELADAS/SUSPENSAS, no âmbito do Município de Glória D’ Oeste - MT, a realização de manifestações pertinentes ao Carnaval 2021, que possam gerar aglomeração de pessoas e consequente comprometimento do isolamento social.

Art. 2º - Determinar que não haverá ponto facultativo nos dias úteis do período de Carnaval, dias 15 e 16 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira de carnaval, devendo os servidores trabalharem normalmente.

Art. 3º - Fica mantido no dia 17 de fevereiro de 2.021 (quarta-feira de cinzas), no horário de praxe, o regular atendimento ao público nos órgãos e repartições públicas municipais de Glória D’ Oeste-MT.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GLÓRIA D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO

EM 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal