1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 052/2019
15 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 052/2019 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 52/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT
1.2 O presente instrumento advém Empresa: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019,OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT outro lado a EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06, com sede a Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT, representada pela Senhora Laura Maria de Oliveira Peregrino Portadora da cédula de identidade nº 14062518 SSP/MT, inscrito no CPF-MF nº 935.494-741-72, residente e domiciliado na Rua Rotart Internacional 310 W Parque das Mansões, município Tangara da Serra-MT CEP: 78.300-00 doravante denominado CONTRATADO CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEGUNDA DO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 331/2021 e o parecer jurídico municipal nº 78/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEGUNDA DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEGUNDA -– DA DOTAÇÃO
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Educação/Manutenção do Ensino Fundamental | Federal | 2011 FUNDEB 40% | 140 | 33.90.39 | 119 | R$ 11.700,00 |
| Educação/Manutenção da Educação Infantil (Creche) | Federal | 2012 FUNDEB 40% | 159 | 33.90.39 | 119 | R$ 11.700,00 |
| Educação/Manutenção da Educação Infantil (Pré-Escola) | Federal | 2104 FUNDEB 40% | 172 | 33.90.39 | 119 | R$ 11.700,00 |
| Manutencao e Encargos da Educação | Municipal | 2045 – gestão sec. | 094 | 33.90.39 | 100 | R$ 11.700,00 |
| R$ 46.800,00 (quarenta Seis Mil Oitocentos Reais) | ||||||
CLAUSULA SEGUNDA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 331/2021 e parecer Jurídico nº 078/2021
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Educação/Manutenção do Ensino Fundamental | Federal | 2011 FUNDEB 40% | 155 | 33.90.39 | 119 | R$ 11.700,00 |
| Educação/Manutenção da Educação Infantil (Creche) | Federal | 2012 FUNDEB 40% | 174 | 33.90.39 | 119 | R$ 11.700,00 |
| Educação/Manutenção da Educação Infantil (Pré-Escola) | Federal | 2104 FUNDEB 40% | 187 | 33.90.39 | 119 | R$ 11.700,00 |
| Manutencao e Encargos da Educação | Municipal | 2045 – gestão sec. | 111 | 33.90.39 | 100 | R$ 11.700,00 |
| R$ 46.800,00 (quarenta Seis Mil Oitocentos Reais) | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 052/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 08 de Fevereiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal