1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 075 2020
15 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 075 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 075/2020 sendo o objeto presente contrato a contratual ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 018/2020 REALIZADO PELA PREFEITURA DE SINOP DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 12M³ OU MAIOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001536/2020, ADESÃO 011/2020. Objeto da Contratação; contratual ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 018/2020 REALIZADO PELA PREFEITURA DE SINOP DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 12M³ OU MAIOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,e de outro lado a EMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 33.148.737/0001-05, localizada na Rua 170-A, Nº 737-N Bairro Jardim Taruma município de Tangara da Serra/MT CEP: 78300-00 ato representada pelA Srª. Kallita Gondim Faria, portador da cédula de identidade RG nº:2636348-8 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.612.621-40, Rua 170-A, Nº 737-N Bairro Jardim Taruma município de Tangara da Serra/MT CEP: 78300-00tendo, CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA A DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2021 e o parecer jurídico municipal nº 076/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Nona Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001536/2020, ADESÃO 011/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLAÚSULA DECIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
| Obras e Infraestrutura | Próprio | 2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais | 397 | 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | 130 |
LEIA-SE:
| CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 186/2021 e parecer Jurídico nº 076/2021.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor(R$) |
| Obras e Infraestrutura | Próprio | 2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais | 348 | 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | 100 | 42.798,00 |
| Obras e Infraestrutura | Próprio | 2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais | 350 | 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | 130 | 128.394,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 075/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 02 de Fevereiro 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal