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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 075 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 075/2020 sendo o objeto presente contrato a contratual ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 018/2020 REALIZADO PELA PREFEITURA DE SINOP DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 12M³ OU MAIOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001536/2020, ADESÃO 011/2020. Objeto da Contratação; contratual ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 018/2020 REALIZADO PELA PREFEITURA DE SINOP DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 12M³ OU MAIOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,e de outro lado a EMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 33.148.737/0001-05, localizada na Rua 170-A, Nº 737-N Bairro Jardim Taruma município de Tangara da Serra/MT CEP: 78300-00 ato representada pelA Srª. Kallita Gondim Faria, portador da cédula de identidade RG nº:2636348-8 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.612.621-40, Rua 170-A, Nº 737-N Bairro Jardim Taruma município de Tangara da Serra/MT CEP: 78300-00tendo, CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA A DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2021 e o parecer jurídico municipal nº 076/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Nona Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001536/2020, ADESÃO 011/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLAÚSULA DECIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Obras e Infraestrutura

Próprio

2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais

397

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

130

LEIA-SE:

CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 186/2021 e parecer Jurídico nº 076/2021.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor(R$)

Obras e Infraestrutura

Próprio

2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais

348

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

100

42.798,00

Obras e Infraestrutura

Próprio

2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais

350

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

130

128.394,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 075/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de Fevereiro 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal