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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 081 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO EMPRESA ESTILO OFFICE MOVEIS LTDA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 081/2020 sendo o objeto presente contrato a contratual Adesão à Ata de Registro de Preços 02/2020, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2019 - Processo Administrativo nº. 23249.083552.2019-56, realizado pelo órgão INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS IMPERATRIZ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, POR DEMANDA, DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO PARA IFMA – CAMPUS IMPERATRIZ E ÓRGÕES PARTICULARESS para atender a demanda das Secretaria Municipal de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento/MT

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001536/2020, ADESÃO 011/2020. Objeto da Contratação; contratual Adesão à Ata de Registro de Preços 02/2020, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2019 - Processo Administrativo nº. 23249.083552.2019-56, realizado pelo órgão INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS IMPERATRIZ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, POR DEMANDA, DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO PARA IFMA – CAMPUS IMPERATRIZ E ÓRGÕES PARTICULARESS para atender a demanda das Secretaria Municipal de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento/MT e de outro lado a EMPRESA ESTILO OFFICE MOVEIS LTDA CNPJ: 19.095.098/0001-36 com sede na Rua Alameda das Gardênias, n. 35, Quadra C2, Lote 01, Residencial Maria Monteiro, Trindade – Goiás CEP:. 75.384-627, Contato: (62) 3921-6200. Representante: Hélio Lopes Vieira Junior, portador do RG; 4.208.709 SS/GO e CPF: 002.638.811-13, residente e domiciliado na Rua T – 51 Nº 978 Qd. 71, LT, 16, Apto 2402, Setor Bueno CEP: 74.215-210 Goiania-GO, CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA NONA A DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2021 e o parecer jurídico municipal nº 044/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Nona Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Saúde referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001536/2020, ADESÃO 011/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Saúde

Próprio

02305 – Manutenção da Atenção Básica

362

44.90.52.00

100

Saúde

Estadual

02305 – Manutenção da Atenção Básica

363

44.90.52.00

142

LEIA-SE:

CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 193/2021 e parecer Jurídico nº 044/2021.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

02305 – Manutenção da Atenção Básica

319

44.90.52.00

102

29.190,00

Saúde

Estadual

02305 – Manutenção da Atenção Básica

146

44.90.52.00

146

10.700,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 019/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 03 de Fevereiro 2021