1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 105 2020
15 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 105 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA KAIKE GOMES DA SILVA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 105/2020 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de duas faixas elevadas em Nossa Senhora do Livramento-MT,, conforme Planilha orçamentária, cronograma físico financeiro do setor de Engenharia anexo ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002980/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0114/2020
O presente instrumento advém Empresa: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002980/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0114/2020,OBJETO É “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de duas faixas elevadas em Nossa Senhora do Livramento-MT,, conforme Planilha orçamentária, cronograma físico financeiro do setor de Engenharia anexo ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002980/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0114/2020” e outro lado Empresa: KAIKE GOMES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.524.143/0001-87, com sede a Rua D Quadra 28, nº 02 Bairro Santa Tereza município de Poconé/MT, CEP: 78175-000, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Kaike Gomes da Silva, portador da Carteira de Identidade 22059750 SSP/MT inscrito no CPF nº 046.760.671-43, residente e domiciliado na Rua D Quadra 28, nº 02 Bairro Santa Tereza município de Poconé/MT, CEP: 78175-000, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2021 e o parecer jurídico municipal nº 63/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Terceira Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura, oriundo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002980/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0114/2020”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| 8. CLÁUSULA TERCEIRA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2000.
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| OBRAS | Próprio | – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS | 380 | 44.90.51 | 100 | R$ 17.546,27 |
CLAUSULA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas oriundas da presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Obras Infraestrura, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 207/2021 e parecer Jurídico nº 052/2021
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| OBRAS | Próprio | 2074– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS | 337 | 44.90.51 | 100 | R$ 17.546,27 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 105/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 10 de Fevereiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal