DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2021, com fulcro no parecer jurídico n.º 031/2021, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, o contrato de locação do imóvel de propriedade de: José Antônio Ribeiro Coelho da Cruz, inscrito no CPF/MF:623.645.296-20 e no RG:0367192-5 SJ/MT, residente e domiciliado na Av. Binário Norte, nº4175, JD Village do Cerrado, Rondonópolis-MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PREDIAL LOCALIZADO NO ENDEREÇO:RUA RIO BRANCO, Nº408, VILA AURORA, CEP:78700-000, DESTINADO A ATENDER A EQUIPE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS-MT

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 30.780,48 (trinta mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de fevereiro de 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal