DECRETO Nº. 2224/2021, de 11 de fevereiro de 2021.

Institui Comissão Fármaco Terapêutico (CFT) no Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o Ministério público em anos anteriores e ao Ofício n. 072/SMS/PA/2021 de 04 de fevereiro de 2021 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a CFT - Comissão Fármaco Terapêutico no município de Pontal do Araguaia, conforme o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o Ministério Público.

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes representantes:

- José Filho Leite Silva – Psicólogo

- Hosana Rondon – Médica

- Mara Luiza Jesus de Brito – Nutricionista

- Raquel Gomes Lopes – Enfermeira

- Clayton Chaves de Oliveira – Farmacêutico

- Edna S. dos Santos – Enfermeira

- Natalia da S. Sousa – Enfermeira

- Caroline Maciel Ferreira – Médica

- Paulo Egberto de Toleto Ribeiro Junior – Médico

- Darcilene Guerra Libório – Assistente Social

- Rodrigo Moraes de Gusmão – Médico

Art. 3º - Fica designada a servidora Luciana Oliveira de Araújo para secretariar a Comissão Fármaco Terapêutica do Município, atendente da Farmácia Básica Municipal e o servidor Clayton Chaves de Oliveira como Presidente desta Comissão.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2021, revogadas todas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, em 11 de fevereiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal