TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2021
16 de Fevereiro de 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, ABRANGENDO AS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.
FAVORECIDA: L. R. DA SILVA BERNARDI EIRELI
VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 001/2021.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Dispensa n° 001/2021, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 10 de Fevereiro de 2021.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal