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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 34 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 034/2020 Contratação de Empresa para prestação de serviços, de preparação e treinamento em Atletismo, para atender a Secretaria Municipal de Educação no Projeto de Atletismo “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” que atenderá crianças e adolescentes entre 04 a 17 anos da Comunidade Quilombola do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Contratação de Empresa para prestação de serviços, de preparação e treinamento em Atletismo, para atender a Secretaria Municipal de Educação no Projeto de Atletismo “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” que atenderá crianças e adolescentes entre 04 a 17 anos da Comunidade Quilombola do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Processo Administrativo: 00563/2020 Dispensa de Licitação: 049/2020;

O presente instrumento advém Processo Administrativo: 00563/2020 Dispensa de Licitação: 049/2020; Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços, de preparação e treinamento em Atletismo, para atender a Secretaria Municipal de Educação no Projeto de Atletismo “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” que atenderá crianças e adolescentes entre 04 a 17 anos da Comunidade Quilombola do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Processo Administrativo: 00563/2020 Dispensa de Licitação: 049/2020,”e outro lado Empresa: ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.647.941/0001-69, na sede Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, representada pela Senhora Ana Karoline de Campos Silva portadora do RG: 21261970 SSP/MT e CPF: 056.784.341-60, residente e domiciliada Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, doravante denominado CONTRATADA.

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2021 e o parecer jurídico municipal nº 39/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Educação, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00404/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 043/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao Termo aditivo de Valor ao contrato 034/2021:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Secretaria Municipal de Educação

PRÓPRIO

2020- Gestão do Esporte e Lazer

124

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica

100

LEIA-SE:

CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 0146/2021 e parecer Jurídico nº 039/2021

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

05/ 004

PRÓPRIO

2020- Gestão do Esporte e Lazer

139

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica

100

R$ 12.800,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 034/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 04 de Fevereiro de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal