1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 34 2020
16 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 34 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 034/2020 Contratação de Empresa para prestação de serviços, de preparação e treinamento em Atletismo, para atender a Secretaria Municipal de Educação no Projeto de Atletismo “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” que atenderá crianças e adolescentes entre 04 a 17 anos da Comunidade Quilombola do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Contratação de Empresa para prestação de serviços, de preparação e treinamento em Atletismo, para atender a Secretaria Municipal de Educação no Projeto de Atletismo “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” que atenderá crianças e adolescentes entre 04 a 17 anos da Comunidade Quilombola do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Processo Administrativo: 00563/2020 Dispensa de Licitação: 049/2020;
O presente instrumento advém Processo Administrativo: 00563/2020 Dispensa de Licitação: 049/2020; Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços, de preparação e treinamento em Atletismo, para atender a Secretaria Municipal de Educação no Projeto de Atletismo “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” que atenderá crianças e adolescentes entre 04 a 17 anos da Comunidade Quilombola do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Processo Administrativo: 00563/2020 Dispensa de Licitação: 049/2020,”e outro lado Empresa: ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.647.941/0001-69, na sede Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, representada pela Senhora Ana Karoline de Campos Silva portadora do RG: 21261970 SSP/MT e CPF: 056.784.341-60, residente e domiciliada Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, doravante denominado CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2021 e o parecer jurídico municipal nº 39/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Educação, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00404/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 043/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao Termo aditivo de Valor ao contrato 034/2021:| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | |
| Secretaria Municipal de Educação | PRÓPRIO | 2020- Gestão do Esporte e Lazer | 124 | 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica | 100 | |
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 0146/2021 e parecer Jurídico nº 039/2021
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 05/ 004 | PRÓPRIO | 2020- Gestão do Esporte e Lazer | 139 | 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica | 100 | R$ 12.800,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 034/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 04 de Fevereiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal