“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 15,16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que eventos de grande porte, como os carnavalescos, aumentam a circulação e aglomeração de pessoas, ensejando o aumento significativo da transmissibilidade do novo coronovírus e o consequente agravamento da pandemia de Covid-19 no âmbito estadual, não se mostrando oportuno, no atual momento, a realização de festividades típicas de carnaval;

D E C R E T A:

Art. 1º- Ficam proibidos, em todo o Município de Poconé - Estado de Mato Grosso, quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular.

Parágrafo Primeiro - As transgressões ao disposto no caput ficam sujeitas à fiscalização na forma da regulamentação municipal, publicada em decreto anterior.

Art. 2º-Fica cancelado os pontos facultativos dos dias 15 (segunda-feira) 16 (terça-feira) e 17 (quarta-feira) do mês de fevereiro de 2021.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 12 de Fevereiro de 2021.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ