TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 009/2021 | Dispensa de Licitação nº 003/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: GUILHERME HEIMBACH NETO - ME

CNPJ: 20.927.217/0001-59

VALOR: R$ 164.400,00 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Decreto Federal nº 9.412 e Art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2021, no bojo do Processo Licitatório nº 009/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 12 de fevereiro de 2021.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal