“Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira de cinzas), e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE do Estado de Mato Grosso, Sr. PASCOAL ALBERTON, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 810/2021, que cancelou o ponto facultativo de Carnaval estabelecido pelo Decreto Estadual nº 763/2020, transformando-o em dias úteis;

CONSIDERANDO que eventos de grande porte, como os carnavalescos, aumentam a circulação e aglomeração de pessoas, ensejando o aumento significativo de transmissibilidade do novo coronavírus e o consequente agravamento da pandemia de Covi-19, não se mostrando oportuno, no atual momento, a realização de festividades típicas de carnaval;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado que nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, o expediente desta Prefeitura Municipal e suas Secretariais funcionarão normalmente, qual seja: das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

Art. 2º - Já no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira de cinzas), o expediente iniciará às 13h00min, encerrando-se às 17h00min.

Art. 3º - A medida estabelecida no art. 2º não se aplica:

I - às repartições/unidades que funcionem ininterruptamente;

II - aos serviços essenciais e de interesse público que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos pelos Secretários Municipais.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação e sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, 12 de fevereiro de 2021.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal