TERMO DE DESCRIÇÃO DE ÁREAS E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS RURAIS PARA COBRANÇA DE ITBI

A Comissão de Avaliação de Imóveis Rurais para avaliação da pauta de valores para cobrança de ITBI, nomeada pela Portaria nº 007/2021, de 08 de fevereiro de 2021, reuniu e discutiu o assunto nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2021. Após uma grande pesquisa de mercado de imóveis em todo o Município, verificando, inclusive, em consequência da enorme extensão territorial do Município, a aptidão e as particularidades de cada região, estabeleceu uma nova divisão das regiões, assim como novos valores mínimos, da seguinte forma:

REGIÃO I:

Inicia na foz do riacho Corixinho com o Rio Araguaia, subindo pela sua margem esquerda do riacho Corixinho até o encontro com a Rodovia MT 326, seguindo por esta até o riacho Corixão, daí segue pela margem esquerda deste até a sua nascente e o encontro com o rio Araguaia, descendo pelo Rio Araguaia até o ponto inicial:

CLASSE	QTDE DE U. P. F. M.*
1º CLASSE	567 – U. P. F. M.
2º CLASSE	455 - U. P. F. M.
3º CLASSE	340 - U. P. F. M.
4º CLASSE	227 - U. P. F. M.

REGIÃO II:

Toda área da margem direita do riacho Corixão, a partir da Rodovia MT 326, sentido nascente, e da margem esquerda da Rodovia MT 326 a partir do mesmo riacho, sentido Cocalinho/Água Boa até o Rio das Mortes, subindo por este, até a divisa com o Município de Araguaiana:

CLASSE	QTDE DE U. P. F. M.
1º CLASSE	455 - U. P. F. M.
2º CLASSE	340 - U. P. F. M.
3º CLASSE	227 - U. P. F. M.
4º CLASSE	170 - U. P. F. M.

REGIÃO III:

Do lado direito da Rodovia MT 326, sentido Cocalinho/Água Boa, descendo entre margem direita do Riacho Cristalino e margem esquerda do Riacho Corixinho, até o encontro como o Rio Araguaia ou APA dos Meandros do Rio Araguaia, assim definido:

CLASSE	QTDE DE U. P. F. M.
1º CLASSE	340 - U. P. F. M.
2º CLASSE	227 - U. P. F. M.
3º CLASSE	170 - U. P. F. M.
4º CLASSE	136 - U. P. F. M.

REGIÃO IV:

A partir da Margem Direita da Rodovia MT 326, sentido Cocalinho/Água Boa, descendo entre a margem esquerda do Riacho Cristalino e a margem direita do Rio da Mortes até a divisa com o Município de Novo Santo Antônio e/ou a APA dos Meandros do Rio Araguaia, fica assim estipulado:

CLASSE	QTDE DE U. P. F. M.
1º CLASSE	227 - U. P. F. M.
2º CLASSE	170 - U. P. F. M.
3º CLASSE	136 - U. P. F. M.
4º CLASSE	113 - U. P. F. M.

REGIÃO V:

Área da APA dos Meandros do Rio Araguaia, fica assim estipulado:

CLASSE	QTDE DE U. P. F. M.
1º CLASSE	170 - U. P. F. M.
2º CLASSE	136 - U. P. F. M.
3º CLASSE	113 - U. P. F. M.
4º CLASSE	90 - U. P. F. M

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA COMBRANÇA DE ITBI, AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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VINICIUS SOUSA DA SILVA

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DIVINO CÂNDIDO CARDOSO

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ROGÉRIO MOREIRA

*Obs.: Valor da UPFM, corresponde a 10% da UPF do Estado de Mato Grosso.