1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 21 2020
16 de Fevereiro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 21 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa IRACEMA SOUZA DA CONCEIÇÃO 98805550159,
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 021/2020 Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Preparação e Treinamento em Atletismo para Atender Secretaria Municipal de Educação e Esportes no Projeto de Altetismo “Vou Correndo para a Escola”, Escolinha de que Atenderá Crianças e Adolescentes Entre 04 A 17 Anos, Das Escolas Municipais E Estaduais do Município de Nossa Senhora Do Livramento-MT.
O presente instrumento advém Processo Administrativo: 000691/2020 Dispensa de Licitação: 026/2020; Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Preparação e Treinamento em Atletismo para Atender Secretaria Municipal de Educação e Esportes no Projeto de Altetismo “Vou Correndo para a Escola”, Escolinha de que Atenderá Crianças e Adolescentes Entre 04 A 17 Anos, Das Escolas Municipais E Estaduais do Município de Nossa Senhora Do Livramento-MT.,”e outro lado , IRACEMA SOUZA DA CONCEIÇÃO 98805550159, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 27.945.426/0001-74, com sede na Rua Pedro Leite de Oliveira S/N Bairro Cohab Nova, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, representado pela Senhora Iracema Souza da Conceição, portadora do RG: 12470384 SSP/MT e CPF:988.055.501-59 , residente e domiciliada Rua Pedro Leite de Oliveira S/N Bairro Cohab Nova, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000,, doravante denominado CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2021 e o parecer jurídico municipal nº 39/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Educação, oriundo da Processo Administrativo: 000691/2020 Dispensa de Licitação: 026/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato 021/2021:| Programa | Recurso | Projeto/Atividade | ficha | Natureza da Despesa | Fonte |
| Sec. Mun. de Educação | Próprio | 2020-Gestão do Esporte e lazer | 124 | 33.90.39 Outros serviços de Terceiros pessoa jurídica | 100 |
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 0146/2021 e parecer Jurídico nº 039/2021
| Programa | Recurso | Projeto/Atividade | ficha | Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| Sec. Mun. de Educação | Próprio | 2020-Gestão do Esporte e lazer | 139 | 33.90.39 Outros serviços de Terceiros pessoa jurídica | 100 | R$ 16.000,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 021/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 29 DE janeiro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal