O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam declarados ponto facultativo os dias 16 de fevereiro (terça-feira) e dia 17 de fevereiro (quarta-feira) de carnaval 2021.

Art. 2.º - O ponto facultativo declarado será observado pelas repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Esperidião/MT, 15 de fevereiro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal