1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0104/2020
16 de Fevereiro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0104/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CORREÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA EXCLUSIVA PARA OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SENDO DETERMINANTE A CORREÇÃO NOS QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICOS, DISJUNTORES, TOMADAS, PROTETORES DE ANTI-SURTO, FIAÇÕES E OUTROS COMPONENTES IMPORTANTES, PARA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO MATO GROSSO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA C.S.P. COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002963/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0116/2020– AS CLAUSULAS A SEGUIR
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002963/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0116/2020
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 025/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 104/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo nº 025/2021 de aditivo de prazo do contrato 104/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de empresa especializada de Engenharia Elétrica para executar serviços de Correção, adequação e ampliação da rede elétrica exclusiva para os equipamentos de informática, sendo determinante a correção nos quadros de distribuição elétricos, disjuntores, tomadas, protetores de anti-surto, fiações e outros componentes importantes, para a sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002963/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0116/2020, com Empresa: C.S.P. COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.748.111/0001-22, com sede a Rua Seis, nº 12 Quadra 05 Bairro Residencial Jardim Eudorado município de Cuiabá/MT, CEP: 78.051-414 doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Paulo Cesar Souza Pereira, portador da Carteira de Identidade 14729652 SSP/MT inscrito no CPF nº 988.228.291-15, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 12 Quadra 05 Bairro Residencial Jardim Eudorado município de Cuiabá/MT, CEP: 78.051-414 , denominada CONTRATADA.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 02 (Dois ) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 22/01/2021
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 077/2021.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 104/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 21 Janeiro 2021.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
EMPRESA C.S.P. COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI,
CNPJ sob o nº 13.748.111/0001-22,
Representada pelo Senhor Paulo Cesar Souza Pereira,
RG: 14729652 SSP/MT inscrito no CPF nº 988.228.291-15