1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 034 2020
16 de Fevereiro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 034 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE PREPARAÇÃO E TREINAMENTO EM ATLETISMO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PROJETO DE ATLETISMO “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE 04 A 17 ANOS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA – ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00563/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 049/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00404/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 043/2020.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 146/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 034/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação através do no Processo Administrativo nº 146/2021 de aditivo de prazo do contrato 034/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de Empresa para prestação de serviços, de preparação e treinamento em Atletismo, para atender a Secretaria Municipal de Educação no Projeto de Atletismo “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” que atenderá crianças e adolescentes entre 04 a 17 anos da Comunidade Quilombola do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Processo Administrativo: 00563/2020 Dispensa de Licitação: 049/2020 com Empresa: ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.647.941/0001-69, na sede Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, representada pela Senhora Ana Karoline de Campos Silva portadora do RG: 21261970 SSP/MT e CPF: 056.784.341-60, residente e domiciliada Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000,, firmam o presente termo aditivo de prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 08 (Oito) meses a contar a partir do termino da vigência do Contrato Original 04/02/2021
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 030/2021.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 034/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de Fevereiro de 2021.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
Empresa ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160,
CNPJ: 36.647.941/0001-69
Representada pela Senhora Ana Karoline de Campos Silva
RG: 21261970 SSP/MT e CPF: 056.784.341-60