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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 034 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE PREPARAÇÃO E TREINAMENTO EM ATLETISMO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PROJETO DE ATLETISMO “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE 04 A 17 ANOS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA – ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00563/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 049/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00404/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 043/2020.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 146/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 034/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação através do no Processo Administrativo nº 146/2021 de aditivo de prazo do contrato 034/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de Empresa para prestação de serviços, de preparação e treinamento em Atletismo, para atender a Secretaria Municipal de Educação no Projeto de Atletismo “VIVENDO O ATLETISMO NO QUILOMBO” que atenderá crianças e adolescentes entre 04 a 17 anos da Comunidade Quilombola do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Processo Administrativo: 00563/2020 Dispensa de Licitação: 049/2020 com Empresa: ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.647.941/0001-69, na sede Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, representada pela Senhora Ana Karoline de Campos Silva portadora do RG: 21261970 SSP/MT e CPF: 056.784.341-60, residente e domiciliada Rua Coronel Serra, 332,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000,, firmam o presente termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 08 (Oito) meses a contar a partir do termino da vigência do Contrato Original 04/02/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 030/2021.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 034/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de Fevereiro de 2021.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa ANA KAROLINE DE CAMPOS SILVA 05678434160,

CNPJ: 36.647.941/0001-69

Representada pela Senhora Ana Karoline de Campos Silva

RG: 21261970 SSP/MT e CPF: 056.784.341-60