DECRETO N.º 007/GP/2020 De, 15 de fevereiro de 2021.

“Decreta DIA ÚTIL, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional de Carnaval e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO, que a data do feriado nacional, no ano em curso, recai em dia útil (segunda e terça-feira);

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar dia útil por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de General Carneiro/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado DIA ÚTIL nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (segunda-feira e terça-feira), no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso e FERIADO MUNICIPAL na Quarta-Feira de Cinzas, celebrado no dia 17 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento normal no dia 18/02/2020 (quinta-feira), as 07h:00min.

Art. 2° - Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 15 de fevereiro de 2021.

Marcelo de Aquino

Prefeito