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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 006 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA POR PRAZO DETERMINADO, COM ATUALIZAÇÕES CONSTANTES, QUE GARANTAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO, CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, PARA DIVERSAS ÁREAS DESTA INSTITUIÇÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.4158/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 SRP.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.4158/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 0299/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 006/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura Processo Administrativo nº 00299/2021 de aditivo de valor alterando o valor do c ao contrato 006/2020 referente a Contratação de empresa especializada para fornecimento da licença de uso de softwares de gestão pública por prazo determinado, com atualizações constantes, que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados, implantação e treinamento, para diversas áreas desta instituição pública, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado no Lote 02 Termo de Referência nº 126/2019, anexo do edital de Pregão Presencial nº 020/2019, e Processo Administrativo 00340/202, com Empresa: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.804.377/0003-59, com sede a Avenida Natalino João Brescansin, 499 Bairro Centro, Município de Sorriso, CEP: 78.890-000 firmam o presente termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme dotações abaixo descrito.

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras

Próprio

2074 – Manut., Encargos e Salários

333

33.90.39.00

100

18.999,96

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 080/2021.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 006/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de Fevereiro de 2021

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA,

CNPJ sob o nº 26.804.377/0003-59,

Representado pela Senhora Denise Franzini Buosi Urias,

RG: nº 4.247.031-7 SSP/PR, eCPF nº 686.146.169-53,